Salário-educação repassa R$ 796 milhões a estados, municípios e Distrito Federal

Estão disponíveis a partir de amanhã, dia 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, os recursos referentes à oitava parcela do salário-educação. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 796,77 milhões, sendo que R$ 385,66 milhões foram para os governos estaduais e do DF e R$ 411,11 milhões, para as prefeituras.

Mensalmente, a autarquia repassa aos entes federativos a cota estadual e municipal. Somente em 2013, já foram transferidos R$ 6,69 bilhões do salário-educação. O valor específico para cada unidade da Federação pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

(Fonte: FNDE)http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4897-sal%C3%A1rio-educa%C3%A7%C3%A3o-repassa-r$-796-milh%C3%B5es-a-estados,-munic%C3%ADpios-e-distrito-federal

Meta do PNE que trata do acesso de alunos com deficiência à educação básica recebe nova redação no Senado

Alvo de polêmica, a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu uma nova proposta de redação no Senado. O relatório apresentado nesta quarta-feira (18) muda a redação da meta que trata do acesso de alunos com deficiência à educação básica, atendendo a pais e entidades ligadas à educação. O texto foi proposto pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e deve ser votado na próxima semana.

O PNE estabelece metas para o setor para os próximos dez anos. No mês passado, entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade Pestalozzi protestaram contra as modificações feitas no Senado na Meta 4.

A versão aprovada na Câmara dos Deputados dizia que é preciso universalizar para a população com deficiência entre 4 e 17 anos o acesso à educação, preferencialmente na escola regular. No entanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou a palavra “preferencialmente” do texto.

Representantes de entidades não governamentais que atuam com pessoas com deficiência dizem que a alteração pode trazer grandes problemas.

A redação proposta por Vital é a seguinte: “Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (…)”. O texto foi sugerido pelas entidades em conjunto com o Ministério da Educação (MEC). 

Entre as opções de acompanhamento diferenciado estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.

Outra alteração feita é que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes, não sejam encerrados em 2016, como aprovado pela CAE.

Autor: Agência Brasilhttp://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-18/meta-do-pne-que-trata-do-acesso-de-alunos-com-deficiencia-educacao-basica-recebe-nova-redacao-no-sena

FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ACESSÍVEIS

Das inúmeras possibilidades de recursos e de formas de apoio que se apresentam no cenário educativo contemporâneo, as tecnologias digitais têm revelado, em âmbito nacional e internacional, o grande potencial do campo de saber da Informática na Educação Especial na concretização de planos de ação para o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Entrelaçando tecnologias digitais de informação e comunicação com um qualificado plano de atendimento especializado, um ajuste às especificidades e à variedade de histórias de vida de sujeitos em processo educativo tem sido desencadeado, permitindo que heterogeneidade e a diferença seja lida com vantagem e não como prejuízo.

O saber e a materialidade das tecnologias digitais de informação e comunicação têm possibilitado a construção de interfaces para promover e impulsionar o desenvolvimento sociocognitivo desses sujeitos. No entanto, recursos computacionais, por si só, não desempenham as funções esperadas se não forem mediadas por professores capacitados.

ALUNOS DO AEE

ALUNOS ATENDIDOS NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

FORMAÇÃO CONTINUADA COM COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - AEE

O atendimento realizado na Sala de Recurso Multifuncional, direcionado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, da rede pública de ensino nacional. Direciona também as atividades propostas pelo professor que realiza o Atendimento Educacional Especializado para estimular o desenvolvimento conceitual do aluno. 

                         ESCOLA MUNICIPAL VER. LUIZ ANTONIO DIAS CAMPOS