O educador é o convidado especial para falar sobre a importância da elaboração do Plano Municipal de Educação e do memorial de gestão no 5º Fórum Nacional Extraordinário, em São Bernardo do Campo (SP). A mesa intitulada “Construindo redes entre as gestões: a importância do memorial e da construção do Plano Municipal de Educação para o próximo decênio” será realizada no dia 18 de maio.
O memorial é um documento no qual o dirigente descreve tudo o que ocorreu em sua gestão. O que foi feito, o que não foi feito, o que falta ser realizado e porque ainda não foi. O conceito de memorial é muito mais amplo do que uma simples prestação de contas, pois é um instrumento de planejamento e de avaliação de políticas públicas. A ideia é que o dirigente registre suas próprias reflexões e as do coletivo da Secretaria e da comunidade educacional, para entregar ao sucessor. O objetivo é garantir uma transição republicana entre governos municipais. De acordo com Fernando Almeida, trata-se de um ato de democracia, um serviço necessário à sociedade. “É um documento histórico e que serve também para controle da população no que diz respeito ao que o dirigente prometeu quando nomeado”, justifica.
Já o Plano Municipal de Educação é um instrumento norteador das políticas públicas nos municípios. Deve ser criado por lei pela Câmara de Vereadores e elaborado com a participação da comunidade. O PME define objetivos, diretrizes e os rumos da educação no município. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Educação, em 2006, 1.830 municípios tinham um PME. Em 2007, esse número chegou 2.293 municípios. Segundo o MEC, ainda há muito que fazer para cumprir o Plano Nacional de Educação, que prevê a implementação de planos em todos os municípios.
“A elaboração do PME traz um olhar específico sobre as políticas do município. Já o PNE é mais abrangente, pois trata das políticas em nível de União”, diz Fernando Almeida.
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